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Política de Privacidade

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS NETSPEED

A presente Política de Privacidade de Dados tem como objetivo disciplinar as condições de utilização e explicar como a Netspeed trata e protege os dados pessoais de seus Clientes e demais Usuários em geral, e ainda, como os Assinantes/Usuários poderão exercer os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.

A aquiescência do Assinante/Usuário quanto aos Termos de Uso e Política de Privacidade de Dados Netspeed poderá ser será realizada por meio de aceite eletrônico no site Netspeed ou em campo específico no acesso do Assinante à internet.

O consentimento também poderá ser concedido no momento da aquisição dos Serviços de Internet e/ou de Tv por Assinatura. Neste caso, o Assinante deverá ler integralmente os presentes Termos, firmando a contratação dos serviços, caso esteja de acordo com o que aqui se queda exarado. A manifestação de seu consentimento será fornecida de forma livre, expressa e informada, com relação a todas as disposições destes Termos, mediante a assinatura do Termo de Contratação de Serviços e Anexos.

O tratamento dos dados pessoais do Assinante/Usuário será realizado de forma clara e adequada, de acordo com as obrigações e as garantias previstas na legislação aplicável, em especial, a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018.

DO TRATAMENTO DE DADOS

A Netspeed coletará os dados pessoais de seus Assinantes/Usuários de modo online ou offline e os armazenará em seu banco de dados, velando pela segurança e privacidade de todos os dados informados.
O tratamento poderá incluir as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos Usuários, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

Como Controladora de dados pessoais, a Netspeed respeitará todas as obrigações e responsabilidades do Controlador de dados, conforme indicado na Lei Geral de Proteção de Dados, sendo a responsável pela gestão e também pela comunicação com o Assinante/Usuário em caso de requisição ou reclamação.

Para a manutenção da qualidade da prestação dos serviços, a Netspeed poderá compartilhar alguns dos dados pessoais coletados com outras empresas de seu grupo empresarial, com empresas parceiras ou fornecedoras que são auxiliares no desenvolvimento das atividades.

A política de compartilhamento de dados sempre visará a manutenção do sigilo das informações pessoais dos Usuários, exigindo-se que todas as empresas parceiras adotem as melhores e mais efetivas medidas para a preservação da privacidade do Usuário.

Somente haverá o compartilhamento dos dados pessoais realmente necessários para realização da prestação dos serviços contratados ou desenvolvidos pela Netspeed.

DA FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais dos Assinantes Netspeed ou demais Usuários serão armazenados em bancos de dados e poderão ser utilizados para fins estatísticos, publicitários, para pesquisas de satisfação ou de marketing, e ainda, poderão ser compartilhados com empresas parceiras para o auxílio na execução das atividades contratadas, sendo permitido que elas os utilizem para as mesmas finalidades ora mencionadas.

Os dados pessoais dos Assinantes/Usuários poderão ser tratados na elaboração de contratos, cobrança, prevenção à fraude, análise de crédito, para o desenvolvimento de novos serviços, comunicação de informações, nos atendimentos às solicitações na Central de Atendimento, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para aprimorar o desempenho, garantindo a segurança das redes e sistema.

Será realizado o tratamento para proteção dos serviços, para detectar, impedir e resolver fraudes, inclusive para tratar incidentes de segurança, de privacidade ou qualquer outra atividade ilegal, até mesmo como forma de preveni-las.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros e fornecedores também para o cumprimento de obrigações regulatórias e outras previstas na legislação aplicável, quando necessária para proteção de crédito ou, ainda, para cumprir com qualquer uma das finalidades previstas nesta Política.

Informamos que a Netspeed poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários nos casos que envolvam a fusão, cisão, aquisição ou incorporação de empresas ou qualquer outra operação societária em que seja parte e quando necessário às suas atividades comerciais e aos serviços prestados, desde que em estrito respeito à privacidade e ao sigilo dos dados.

Esclarecemos que podemos compartilhar os dados pessoais dos Usuários com as autoridades competentes, quando solicitadas por ordem judicial ou por requisição da autoridade policial ou, ainda, pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Os dados pessoais dos Assinantes/Usuários também poderão ser utilizados com o fim de proteger os legítimos interesses da Netspeed, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais.

Ressaltamos que o compartilhamento se dará por meio da adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas, visando a confidencialidade e integridade das informações e que certas atividades de tratamento podem estar sujeitas a um termo de uso ou de privacidade separado e adaptado.

DA FORMA DE COLETA DE DADOS E DOS DADOS COLETADOS

Os dados cadastrais dos Assinantes/Usuários serão coletados pela Netspeed e serão armazenados em servidores próprios ou contratados, de forma que serão empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos respectivos sistemas na guarda de referidos dados, conforme diretrizes descritas no Decreto nº 8.771/2016 e na Lei Geral de Proteção de Dados.

Poderão ser coletadas pela Netspeed, as informações ativamente inseridas pelo Usuário em seu Aplicativo (incluindo seus dados cadastrais) ou durante a navegação, as informações geradas automaticamente pelo Usuário, as características do Dispositivo, informações sobre cliques, dados de geolocalização, dentre outros.

Além destas informações, a Netspeed poderá coletar informações de navegação pelo uso de cookies.Os cookies armazenam temporariamente algumas informações sobre o que está sendo buscado, e podem manter os registros de navegação e das preferências do Assinante.

O site e o aplicativo da Netspeed podem conter links para outros sites por ela não operados, inclusive links de anunciantes ou parceiros autorizados a utilizar sua logomarca. Note que dentro destes sites e aplicativos que o Assinante/Usuário estará sujeito a outros Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

Ademais, existem produtos e serviços que possuem sua Política de Privacidade ou Termo de Uso próprios, como por exemplo, aplicativos oferecidos pela parceira Hero Fs Security de Tecnologia S/A.

Lembramos que estes termos de Política de Privacidade são válidos somente para a Netspeed, seus fornecedores e parceiros, portanto, suas regras não se aplicam a sites e aplicativos de terceiros. Ainda, é importante ressaltar que a existência desses links não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio entre a Netspeed e esses terceiros, assim, não tendo ela nenhuma responsabilidade com relação a esses, inclusive em relação à coleta e tratamento de dados pessoais e na utilização de cookies realizados.

DO PERÍODO DE ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais serão armazenados pela Netspeed durante o período necessário e conforme as finalidades para as quais foram coletados. Esses dados serão mantidos durante o relacionamento com o Assinante/Usuário e pelo tempo obrigatório para o cumprimento das obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

A Netspeed compromete-se a manter os dados armazenados, adotando todas as medidas necessárias e razoáveis para impedir sua alteração, perda e acesso não autorizado, conforme determinação da legislação aplicável e melhores práticas.

DO EXERCÍCIO DE DIREITOS

Em conformidade com o estabelecido na legislação aplicável, a Netspeed informa que disponibiliza canais de comunicação para que seus Clientes e demais Usuários possam confirmar, consultar o tratamento, acessar, atualizar e corrigir seus dados pessoais garantindo o pleno exercício de seus direitos.

Caso deseje acessar, corrigir ou atualizar os seus dados pessoais, o Assinante/Usuário poderá fazê-lo a qualquer tempo, tendo o direito de cancelar os comunicados de e-mail marketing enviados através de solicitação à Central de Atendimento Telefônico Netspeed.

Da mesma forma, caso os dados pessoais do Assinante/Usuário sejam tratados mediante o seu consentimento, eles poderão ser retirados a qualquer momento. Informamos, contudo, que a retirada do consentimento não afetará a legitimidade do tratamento realizado anteriormente, tampouco prejudicará o tratamento executado com base em outras bases legais.

No mais, o Assinante/Usuário terá os seguintes direitos relacionados com a proteção e a privacidade de seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, que segue abaixo:

Capítulo III- Dos Direitos do Titular

Art. 17. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

§ 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

§ 2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.

§ 3º Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.

§ 4º Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3º deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:

I - comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou

II - indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

§ 5º O requerimento referido no § 3º deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.

§ 6º O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.

§ 7º A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.

§ 8º O direito a que se refere o § 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.

Art. 19. A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular:

I - em formato simplificado, imediatamente; ou

II - por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular.

§ 1º Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso.

§ 2º As informações e os dados poderão ser fornecidos, a critério do titular:

I - por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim; ou

II - sob forma impressa.

§ 3º Quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, o titular poderá solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da autoridade nacional, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento.

§ 4º A autoridade nacional poderá dispor de forma diferenciada acerca dos prazos previstos nos incisos I e II do caput deste artigo para os setores específicos.

a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

§ 1º O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

§ 2º Em caso de não oferecimento de informações de que trata o § 1º deste artigo baseado na observância de segredo comercial e industrial, a autoridade nacional poderá realizar auditoria para verificação de aspectos discriminatórios em tratamento automatizado de dados pessoais.

Art. 21. Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.

Art. 22. A defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva.

DA SEGURANÇA E PRIVACIDADE DOS DADOS

A Netspeed se preocupa com a segurança dos dados e informações e, por isso, adota os níveis elevados de segurança de proteção de dados baseados nas melhores práticas adotadas pelo mercado, tomando todas as medidas necessárias para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida de dados pessoais.

Alguns destes meios são as senhas de segurança e as criptografias utilizadas em seus servidores e nos dados trafegados.

Os mesmos esforços para proteção dos dados são exigidos das empresas parceiras da Netspeed, para fins de resguardar ao máximo os dados pessoais de seus Usuários e a respeitar, em sua totalidade, os dispositivos contidos na Lei Geral de Proteção de Dados.

Apesar dos esforços empreendidos pela Netspeed a fim de garantir a segurança dos dados, a utilização de serviços e o acesso a conteúdos da internet, envolve alguns riscos e exposições. Assim, é imprescindível o Assinante/Usuário também faça a sua parte, tomando as seguintes medidas que podem reduzir os riscos envolvidos:

O Assinante/Usuário nunca deve informar suas senhas a terceiros, e deverá evitar utilizar a mesma senha para vários sites. O sistema operacional interno do Assinante/Usuário, o Antivírus e Wi fi Seguro Hero, ou outros dispositivos de segurança, devem estar sempre atualizados.

A Netspeed informa que para a segurança de seus Usuários comunicará imediatamente à ANPD e aos titulares envolvidos, todo e qualquer incidente envolvendo o tratamento de dados que possam vir a acarretar riscos ou danos.

DA CENTRAL DE ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas, comentários ou requisições quanto às questões relacionadas com esta Política de Privacidade de Dados, entre em contato com a Netspeed através da Central de Atendimento Telefônico, pelos números: 10635 ou 35-3513131.

DAS ATUALIZAÇÕES E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente Política de Privacidade de Dados estará disponível no site da Netspeed, (www.netspeedmg.com.br) e poderá ser revisada a qualquer tempo e sem prévio aviso, levando-se em consideração a legislação aplicável e as mudanças organizacionais que ocorram a qualquer momento, a fim de manter sua pertinência e eficácia.

Caso o Cliente/Usuário não concorde com quaisquer dos Termos descritos nesta Política ou em suas posteriores alterações, deverá manifestar sua discordância no prazo de trinta dias, a contar da publicação no site da Netspeed desta versão ou de suas atualizações.

São Sebastião do Paraíso/MG, 03 de novembro de 2020.

Equipe Netspeed

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